Setur divulga relação dos municípios habilitados no ICMS Turístico. Itabira não aparece na lista

No final de novembro, a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG) divulgou a relação com os municípios habilitados no ICMS Turismo, os valores dos índices definitivos de Investimento em Turismo dos Municípios (IIT) e de participação para fins de distribuição da parcela de ICMS pelo critério turismo em 2018. A classificação tem como ano-referência 2016.

Ao todo, 232 municípios mineiros terão direito a receber recursos do Governo de Minas Gerais para serem investidos em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dessas localidades. Porém, 80 cidades não foram habilitadas a receber os repasses oriundos do ICMS Turismo.

Entre elas está Itabira, que não comprovou ter um Plano Municipal de Turismo (PMT) e um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) em atividade. Dentre os requisitos necessários, a Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) conseguiu validar a sua participação nas políticas de regionalização do turismo e a existência do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

Confira aqui a lista completa dos municípios habilitados no ICMS Turismo.

A inclusão do critério Turismo no ICMS é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) e visa à descentralização de recursos.

Tem também por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.

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