Mais de 300 municípios mineiros solicitam repasse do ICMS Turismo

Terminou no final de março o prazo para que os munícipios mineiros encaminhassem a documentação para o Governo de Minas Gerais para pleitear o ICMS critério Turismo, referente ao ano de 2016. Em 2017, 313 cidades estão solicitando a habilitação ao repasse dos recursos oriundos do imposto estadual.

Pela primeira vez o envio da documentação foi realizado por meio de um sistema eletrônico, evitando que grande volume de papel fosse mobilizado e encaminhado de forma repetida à Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG).

A partir dos próximos anos, o pleito do ICMS critério Turismo ficará ainda mais célere para os municípios, uma vez que a documentação a ser inserida no sistema eletrônico irá se restringir às comprovações do ano anterior e nos casos de eventuais substituições nos documentos já cadastrados.

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