Instituto Nacional de Tecnologia atua em programa de certificação orgânica para a agricultura familiar

A agricultura familiar receberá apoio do Governo Federal para certificar sua produção como orgânica. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e conta com o suporte do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI) para capacitar inspetores locais em todo o Brasil, tendo como meta inicial viabilizar a certificação de 500 famílias nesse sistema de produção.

O INT já atua como Organismo Certificador de Produtos Orgânicos desde 2011, quando foi credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e acreditado pelo Inmetro para esse tipo de certificação, realizada por auditoria, nas áreas de produção primária vegetal, produção primária animal, processamento de produtos de origem vegetal e extrativismo sustentável orgânico. Essa competência veio a calhar com a estratégia de desenvolvimento da certificação de agricultores expressa no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), fruto de um intensivo debate e construção participativa, envolvendo diversos órgãos de governo e movimentos sociais do campo e da floresta. Sob responsabilidade da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica, coordenada pelo MDA, o trabalho envolveu também a participação da Secretaria-Geral da Presidência da República; do MAPA e dos ministérios da Saúde; Educação (MEC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Meio Ambiente (MMA); da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Fazenda, com apoio de vários setores da sociedade representados na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

Com a meta de atingir um grande número de famílias espalhadas em regiões distantes do país, a solução para otimizar custos proposta pela Divisão de Certificação do INT e aceita pelo MDA foi a multiplicação de inspetores nos diversos estados. O acordo do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Instituto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi assinado em julho de 2015 e no final de novembro o INT recebeu parte do recurso no valor total de 588 mil reais para executar durante dois anos o projeto “Certificação por auditoria para a promoção e o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Orgânica do Brasil”. O trabalho inclui, dentre outras ações, a capacitação desses auditores locais e a produção de cartilhas explicando o passo a passo da certificação orgânica para os diversos grupos de agricultores familiares, que incluem populações assentadas, ribeirinhas, quilombolas e extrativistas.

Cursos programados

Os cursos de formação acontecerão no primeiro semestre de 2016, na sede do INT, no Rio de Janeiro, com passagens e estadias custeadas pelo programa. Para preencher as 30 vagas iniciais foi divulgada uma chamada em vários sites nacionais e regionais, tendo uma resposta de mais de 1,7 mil candidatos, além de uma resposta de mais de 300 grupos de cooperativas ou associações atuantes junto a diferentes núcleos de agricultura familiar com interesse na certificação orgânica.

A grande procura, com candidatos de ótima qualificação, obrigou a organização do curso a rever critérios de seleção, levando em conta também as demandas por região, com possível anúncio do resultado no final de janeiro. Os requisitos básicos para a admissão dos candidatos a inspetor é que estes tenham formação adequada à produção, experiência em produção orgânica ou agroecológica, vivência em auditoria e que tenham disponibilidade para participarem do programa.

O objetivo da formação é alavancar o sistema da certificação dentro dos próprios núcleos, de modo que a atividade se torne sustentável e possa difundir essa forma de produção entre as famílias de agricultores.

O incentivo se soma a outras políticas públicas já implementadas pelo MDA, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que financia projetos individuais ou coletivos capazes de gerar renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, e, pelo MDS e Conab, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, para distribuí-los gratuitamente a pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar ou nutricional e a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

*Com informações da Divisão de Comunicação – INT.

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