Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social divulga relatório dos índices definitivos do ICMS Solidário

Os municípios contemplados vão receber os recursos no ano de 2020

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Estado de Esportes, disponibilizou o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2018. Os municípios contemplados receberão os recursos no ano de 2020.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da Sedese, Thiago Santana, destaca que a análise de todos os programas e projetos foi concluída em menor prazo do que no ano passado. Para ele, o desafio agora é buscar melhorias nos processos para os próximos anos.

Focaremos nossos esforços em repensar o ICMS Esportivo e sua legislação, em especial a Resolução Seesp 01/2018, visando à simplificação dos processos e à democratização do acesso dos municípios”, declara o superintendente. “Os municípios estão convidados a enviar sugestões para a melhoria dos processos”, completa.

Para obter o resultado do ranking, a Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE) analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo, até o dia 3 de junho de 2019. Concluída a análise, a diretoria procedeu pela aprovação total ou parcial, ou a reprovação desses programas/projetos.

Números do ICMS Esportivo – Ano Base 2018:

  • 416 municípios habilitados para comprovação de programas/projetos;
  • 10.602 programas/projetos comprovados;
  • 514 programas/projetos impugnados.

Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Acesse também a listagem dos municípios com pendências no TCE-MG neste link.

Demais dúvidas sobre ICMS Esportivo podem ser enviadas para: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.

*Com informações da Agência Minas.

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