Secretaria de Desenvolvimento Social lança quatro editais da Lei de Incentivo para execução de projetos esportivos em Minas Gerais

Em 2019, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Esportes

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) publicou na terça-feira, 24 de setembro, no Diário Oficial do Estado, quatro novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que prevê o repasse de até 0,05% da receita líquida anual do ICMS do Estado para apoio a atividades esportivas e paradesportivas.

Neste ano, R$ 19,3 milhões serão destinados a projetos aprovados pela Subsecretaria de Estado de Esportes, incluindo os recursos captados junto a empresas e aqueles direcionados pela Sedese a projetos com maior dificuldade de captação. Desde a sanção da norma em julho de 2013, 894 projetos já foram aprovados, beneficiando mais de 185 mil pessoas. Já os recursos captados nesse período ultrapassam os R$ 76,1 milhões.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Por esse mecanismo, é possível que o apoio financeiro, feito por empresas a projetos esportivos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, seja deduzido do saldo devedor mensal do ICMS. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais.

Alinhado com as diretrizes da Sedese, dois dos quatro editais divulgados nesta terça-feira terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.

Editais

Ao todo está prevista a captação de R$ 19,3 milhões, sendo que o Edital 01/2019, no montante de R$ 300 mil por projeto esportivo, destina-se à promoção e fomento ao esporte e à prática de atividade física em Minas Gerais, com atendimento mínimo de dez beneficiários e cujas ações sejam de acesso gratuito.

O prazo para protocolo vai até 22 de outubro de 2020. A execução do projeto está condicionada à captação de recursos pelo executor junto a empresas contribuintes de ICMS em Minas Gerais. As principais novidades do edital são:

  • Previsão de uma reserva de contingência, para custeio de despesas não previstas, bem como do acréscimo de quantidade ou valor unitário de item aprovado;
  • Expansão do universo de itens com valor de referência definido (para os quais não é necessária apresentação de três orçamentos pelo executor), com inclusão de materiais e serviços recorrentes em Projetos Esportivos;
  • Aumento do período de protocolo de Projetos Esportivos para mais de 12 meses, com previsão de publicação de outro edital antes do término do prazo, de forma a possibilitar que o executor possa protocolar seu projeto em qualquer momento do ano.

Para os demais editais, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese, a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

Já o Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil. O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil. Nesses dois casos, o prazo para o protocolo vai até 10 de outubro.

O Edital 04/2019, outro no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todos os envolvidos no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de Educação Física, entre outros. O prazo de protocolo se encerra também no dia 10 de outubro deste ano.

Nos Editais 01, 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da administração indireta e prefeituras municipais. Já no Edital 04/2019, voltado para realização de oficinas de qualificação em temáticas esportivas, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da administração indireta. Cabe esclarecer que as prefeituras também possuem relação com este edital, pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.

Para participar dos editais, basta seguir as orientações disponíveis neste link.

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