Hotsite e cartilhas vão orientar gestores esportivos dos municípios mineiros sobre políticas públicas

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) criou novas ferramentas para orientar os gestores municipais. Um novo hotsite foi produzido e, nele, publicadas cartilhas que instruem de forma simples a respeito do ICMS Esportivo, da criação e implementação do Fundo Municipal de Esporte (FME) e da formação e gestão de um Conselho Municipal de Esportes (CME).

O material está disponível para download aqui.

“A função das cartilhas é qualificar a cadeia produtiva do esporte – gestores de instituições públicas ou privadas, professores de educação física, promotores de eventos, por exemplo – para o fomento do desporto e de atividades físicas em Minas Gerais”, explica o diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Antônio Miranda.

O FME é uma forma de os municípios estimularem o desenvolvimento do esporte e do lazer, garantindo a captação, a gestão e a aplicação dos recursos financeiros. Já no âmbito do CME, é preciso que cada cidade comprove o funcionamento do órgão para receber o repasse do ICMS Esportivo. Tais mecanismos auxiliam na constituição das práticas de desporto em todo estado.

Neste ano, em que quase 700 municípios mineiros têm um novo prefeito, as cartilhas vão se somar às orientações a serem dadas aos novos gestores para que promovam ações desportivas e de lazer em suas cidades. “Qualificamos os interessados em temas específicos, apresentando possibilidades, benefícios e aspectos práticos”, afirma o diretor.

ICMS Esportivo

Em Minas Gerais, a Lei n°18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos 18 critérios estabelecidos por esta lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza.

Em 2016 a cidade de Caratinga atingiu a maior pontuação ao ter 101 programas e projetos aprovados no mecanismo ano base 2015, em 11 atividades esportivas. O município deve receber em 2017 mais de R$ 200 mil em repasses, isto é, 2,73% do montante total estimado para o ICMS Esportivo (R$ 8.656.754,91) para o ano em questão.

*Com informações da Agência Minas.

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