Governo do Estado abre edital para incentivar programas esportivos

Já está disponível o primeiro edital de 2015 do programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte. O objetivo é fomentar as práticas esportivas e paradesportivas no Estado. Podem participar da seleção prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, ONGs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nas exigências do documento.

O programa Minas Olímpica prevê que 0,05% da receita líquida anual com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para este ano estão previstos recursos na ordem de R$ 14.059.240,55. Porém, somente no primeiro semestre R$ 9 milhões foram captados por meio de editais anteriores. O edital 01/2015 foi publicado pela Secretaria de Estado de Esportes (SEES) na última terça-feira, 11 de agosto.

De acordo com o processo de seleção, serão contemplados projetos que tenham como característica principal a promoção e o fomento do esporte e ou da atividade física. Além disso, as propostas devem garantir o acesso gratuito da população, assim, não podem prever cobrança de taxas de inscrição, doação de alimentos ou similares ou qualquer outra forma de contribuição.

As instituições que pretendem participar do edital devem, obrigatoriamente, ser pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos e estabelecidas em Minas Gerais. Também são obrigadas a comprovar capacidade de execução, assegurar o planejamento e realizar prestação de contas.

O formulário de protocolo do projeto esportivo deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e postado para a SEESP até o dia 30 de outubro. O valor máximo do apoio financeiro a ser captado é R$ 200 mil por projeto. O edital está disponível na íntegra em incentivo.esportes.mg.gov.br.com.

Comentários