Governo de Minas Gerais publica relatório com índices definitivos do ICMS Esportivo 2016

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), publicou na quarta-feira, 16 de agosto, o Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Esportivo. O documento traz a listagem dos 224 municípios habilitados para receberem recursos em 2018, bem como as pontuações referentes ao ano base 2016.

Para chegar à classificação final, a equipe técnica da Seesp analisou informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos cadastrados tempestivamente pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo até o dia 30 de março deste ano.

Concluída a análise, a Seesp procedeu à aprovação, total ou parcial, ou à reprovação dos programas e projetos. Quando identificada a necessidade, foram autorizadas correções pelos municípios até 29 de junho.

Após essa etapa, foi disponibilizado o Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município, para possibilitar às cidades a emissão da declaração de veracidade das informações cadastradas, impressão, aposição da assinatura do gestor municipal de esportes e do presidente do Conselho Municipal de Esportes, e posterior inserção do documento no Sistema até o dia 13 de julho.

Impugnação

Os municípios que apresentaram pedidos de impugnação, conforme previsto pela Resolução SEESP nº02/2016, tiveram seus recursos julgados pela instância superior da Seesp e receberam, via e-mail, o resultado de seus recursos. Aqueles que foram deferidos já constam no Relatório dos Dados dos Índices Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes – Ano Base 2016.

*Com informações da Agência Minas.

LEIA MAIS

Comentários