Divulgado relatório dos indicadores definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), por meio de sua Diretoria de Fomento e Organização de Politicas Esportivas, divulgou o Relatório dos Indicadores Definitivos do ICMS Solidário Critério Esportes, referente ao ano base 2015.

No mesmo arquivo do relatório foram disponibilizadas para consulta três listagens: a primeira refere-se aos Índices Esportivos (IE) dos municípios habilitados, enquanto a segunda apresenta o detalhamento das atividades esportivas cadastradas e aprovadas por município habilitado, e, por último, a terceira listagem apresenta a situação de todas as cidades mineiras em relação ao ICMS Solidário Critério Esportes, como envio de formulários, declarações, entre outros.

Metodologia

A Seesp analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos cadastrados tempestivamente no Sistema de Informação ICMS Esportivo até 26 de abril de 2016.

Concluída a análise, a Seesp procedeu a aprovação ou a reprovação dos programas e projetos. Quando necessário, a secretaria solicitou a correção das informações por parte dos municípios.

Após essa etapa, seguiu-se a disponibilização do “Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município” no Sistema de Informação do ICMS Esportivo, para emissão da Declaração de Veracidade das informações cadastradas, impressão, assinatura do gestor municipal de esportes e do presidente do Conselho Municipal de Esportes e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado de Esportes.

As informações relativas à participação e/ou sediamento do Minas Esportiva Jogos de Minas Gerais e do Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais – JEMG foram cadastradas no Sistema de Informação do ICMS Esportivo pela Seesp. Os critérios de análise estão expressos na Lei nº 18.030/2009, no Decreto nº 45.393/2010 e na Resolução SEESP nº 42/2015.

Notas explicativas

De acordo com a Lei nº 18.030/2009, através Art. 8º § 4, a Fundação João Pinheiro fornecerá anualmente à Seesp uma relação contendo a receita corrente líquida per capita de cada município e sua respectiva memória de cálculo, com base em dados de receita do exercício anterior ao da apuração. Para o ano base 2015, ainda será feita a inclusão desses dados. No presente relatório consta a relação de dados com referência à receita corrente líquida per capita de 2014.

O cálculo do número de participantes por modalidade na atividade “Minas Olímpica Jogos de Minas Gerais”, obtido a partir das informações geridas pela Seesp, foi feito com base no número de inscritos das equipes que efetivamente participaram dos Jogos. No relatório apresentado, foram inseridas as pontuações adicionais de modalidades praticadas em cada município-sede, através dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) e dos jogos de Minas Gerais.

Clique aqui para acessar o relatório referente ao ano base 2015.

*Com informações da Agência Minas.

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