Secult-MG divulga edital para seleção de pareceristas da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura

As inscrições ficam abertas até 14 de dezembro. A remuneração dos pareceristas pode chegar a até R$ 1.500,00

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) abriu na sexta, 20 de novembro, inscrições para os interessados em compor a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copefic). Com mandato de 1 ano, podendo ser renovado até duas vezes, os pareceristas selecionados serão responsáveis por analisar os projetos culturais apresentados à Secult.

Criada em 2018, a Copefic tem a missão de tornar mais eficiente a análise dos projetos culturais realizados com os recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei de Incentivo à Cultura. A Comissão é composta por representantes da área cultural (50%) e servidores da administração pública estadual (50%), nomeados pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo.

A remuneração dos pareceristas varia entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, nos termos do Decreto nº 48.056/2020. Eles atuam em uma das nove câmaras setoriais, constituídas por quatro membros efetivos e dois suplentes e, periodicamente, se reúnem também em Colegiado para discutir e avaliar o conjunto de projetos apresentados, além de dar transparência ao processo e aproximar produtores culturais da Secult.

As áreas de atuação são: artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera e congêneres; audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas mídias e congêneres; artes visuais, incluindo artes plásticas, design artístico, design de moda, fotografia, artes gráficas, filatelia, numismática e congêneres; música; literatura, obras informativas, obras de referência, revistas e congêneres; preservação e restauração do patrimônio material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico; preservação e valorização do patrimônio imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares, artesanato e cultura alimentar; centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e outros espaços e equipamentos culturais e áreas culturais integradas.

Inscrições

Podem se inscrever entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e pessoas físicas, representantes da sociedade civil, com comprovada atuação cultural em âmbito estadual de, no mínimo, cinco anos. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponível por meio de formulário eletrônico no link: http://www.secult.mg.gov.br/documentos/outros-editais, enviando, digitalmente, cópia dos documentos previstos no item 7 do Edital, até o dia 14 dezembro.

Em caso de dúvidas no preenchimento da ficha de inscrição ou necessidade de algum esclarecimento adicional, basta enviar e-mail para a Superintendência de Fomento Cultural, Economia Criava e Gastronomia: fomento@secult.mg.gov.br.

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