Prorrogadas as inscrições da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017

Os interessados em submeter projetos para o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 2017 ganharam mais uma chance. A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) estendeu o prazo para a as inscrições, que agora podem ser realizadas até o dia 14 de outubro.

O procedimento divide-se em duas etapas. A pré-inscrição do projeto só pode ser feita no site da Secretaria de Estado de Cultura, no endereço www.cultura.mg.gov.br. Em seguida, a efetivação da inscrição pode ser enviada via correios ou feita presencialmente em dois endereços: na Cidade Administrativa (edifício Gerais, 1º andar, protocolo geral) ou na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça 7, no centro de Belo Horizonte.

Democratização e interiorização

Pautado na democratização e interiorização, o edital deste ano conta com R$ 92,3 milhões em incentivos, a maior quantia já registrada em toda a história da lei, lançada em 1998. Outro destaque é o caráter de descentralização dos recursos, com destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos de proponentes do interior.

O edital visa viabilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural.

Há novidades nesta edição. Cada uma das oito categorias artísticas contempladas pelo edital conta com montante de recursos previamente estabelecido, de forma a garantir uma melhor distribuição dos mesmos a projetos com perfis diferentes, evitando a concentração da verba em propostas similares.

Entre as categorias também há novidades: criação artística e novos artistas; circulação de manifestações culturais, oficinas e formação cultural, e eventos com no mínimo três edições.

Em 2016, o edital teve recursos da ordem de R$ 22,5 milhões, com repasse recorde de verba a propostas oriundas de fora da capital mineira – 56% do total, maior percentual desde 1998, ano da primeira edição do mecanismo de fomento.

Edital e pré-inscrição

Formulários da Lei de Incentivo à Cultura 2017: Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

*Com informações da Agência Minas.

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