Projeto de Lei que cria política permanente para o audiovisual mineiro é apresentado na ALMG

O Projeto de Lei 5.103/208, que institui uma política permanente no Estado de Minas Gerais para fomento da indústria do audiovisual mineiro, foi protocolado e apresentado na segunda-feira, 16 de abril, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Participaram da apresentação o secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, o secretário-adjunto de Estado de Cultura, João Miguel, o líder do Governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, autor do texto, e representantes de entidades ligadas ao segmento audiovisual.

O projeto apresentado por Durval Ângelo foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Cultura e entidades da sociedade civil ligadas ao setor, com foco no reforço a tradição da cultura cinematográfica do estado, iniciada com o cineasta Humberto Mauro ainda na década de 1920 e que se perpetua, por exemplo, no Festival de Cinema de Tiradentes.

O secretário de Estado da Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou que, com o PL, “muitos projetos serão viabilizados” em Minas Gerais. “Será uma política permanente. Não vamos mais depender de projetos específicos para viabilizar patrocínios”, declarou.

Ele observou ainda que a aprovação do texto irá “perenizar” o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (Prodam), destinado justamente a viabilizar políticas públicas para a área por meio de parcerias com diferentes órgãos e entidades. “A lei será um farol para o setor”, acrescentou o secretário-adjunto de Cultura, João Miguel.

Durval Ângelo ressaltou que, com a aprovação do projeto, as políticas públicas destinadas à área não ficarão mais sujeitas a medidas específicas de governantes. “Deixa de ser uma política de governo para ser uma política de Estado”, salientou.

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Para isso, a matéria define princípios e objetivos para o fomento de toda a cadeia produtiva, incluindo o desenvolvimento de tecnologias, formação, pesquisa, criação, desenvolvimento, produção, finalização, distribuição, exibição e outras etapas e atividades ligadas ao setor.

A matéria também foi defendida por quem atua na área, como o cineasta Helvécio Ratton, que elogiou a forma de construção coletiva do texto, que contou com a participação de profissionais do setor e entidades como a Câmara do Audiovisual da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), além do governo e Assembleia.

“Fizemos encontros e chamamos todo mundo”, contou. “A lei incorpora a diversidade da produção. Há recursos potentes do Governo e este será um marco legal para distribuí-los”, concordou a produtora Luana Melgaço.

O presidente da Câmara do Audiovisual da Fiemg, o publicitário Hélio Faria, afirmou que é necessária a aprovação da matéria para garantir a continuidade do tipo de incentivo dado ao setor pelo governador Fernando Pimentel.

Ele lembrou que a indústria do audiovisual emprega mais de 80 mil pessoas e tem um faturamento de R$ 120 milhões. “Minas sempre foi reconhecida pela relevância na área criativa e de produção. Mas nenhum governante olhou para essa indústria como o governador Pimentel”, concluiu.

O secretário adjunto João Miguel fez, ainda, um histórico do que chamou de parceria de sucesso entre Estado e a ALMG. Para ele, o Plano Estadual de Cultura, o Sistema Estadual de Cultura e o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual foram conquistas obtidas graças à sensibilidade dos parlamentares estaduais.

*Com informações da Agência Minas.

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