Prefeitura realiza ações para desenvolver o sistema cultural de Itabira

A Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), por meio da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), instituiu o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Nos últimos três anos, os passos dados junto ao Ministério da Cultura (MinC) garantiram a Itabira um local de destaque entre as seis cidades mineiras que estão com todos os requisitos do Sistema Municipal de Cultura (SMC) implantados. São eles: Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Fundo Municipal de Cultura (FMC) e o órgão gestor (FCCDA).

 Desde abril de 2013, quando o prefeito Damon Lázaro de Sena assinou o termo de adesão, o Município faz parte do Sistema Nacional de Cultura (SNC) – um importante mecanismo utilizado pelo MinC para garantir a execução de políticas públicas para o setor. O sistema é garantido pelo art. 216-A da Constituição Federal, que fala sobre a destinação de recursos à cultura.

Em 2014, a Câmara de Itabira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 100/2014, de autoria de Damon Sena. O PL logo se tornou a Lei Municipal 4.728/14 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, que é composto pelo Sistema Municipal de Financiamento da Cultura, Sistema Municipal de Bibliotecas, Sistema Municipal de Museus, Sistema Municipal de Indicadores Culturais, Sistema de Formação Técnica (conjunto de iniciativas de qualificação técnico-administrativa – cursos, seminários e oficinas – de agentes públicos e privados envolvidos com a gestão cultural, a formulação e a execução de programas e projetos culturais).

A Lei 4.728/14 trouxe vários benefícios para Itabira. Por meio dela, por exemplo, foi reativado o FMC que havia ficado 16 anos sem funcionar, o que garantiu ao Fundo recursos para o desenvolvimento de suas atividades. O primeiro edital lançado em 2015 já aprovou  projetos; o CMPC foi eleito, empossado e está em pleno exercício: deliberativo, ele é a instância de participação da sociedade civil.

No ano passado, a 4ª Conferência Municipal de Cultura elencou as demandas do setor cultural itabirano. As observações dos artistas locais geraram 88 propostas que serão utilizadas para a conclusão do Plano Municipal de Cultura, o qual terá vigência de 10 anos. A população poderá participar da conclusão do plano, pois será aberta consulta pública antes de o projeto ser encaminhado à Câmara de Vereadores.

As propostas elencadas para o plano preveem, entre outras, a reestruturação da FCCDA, incluindo a estrutura organizacional, com concurso público para especialistas nas diversas áreas das artes.

A otimização do uso dos equipamentos culturais também foi tema da 4ª Conferência de Cultura, garantindo espaço para os artistas locais, com incentivo para as realizações, inclusive financeira, por meio do Fundo de Cultura. Na ocasião, foram propostas atividades de extensão para atender aos bairros, distritos e comunidades tradicionais como quilombolas.

Em fevereiro deste ano, Damon Sena esteve no Ministério da Cultura, em Brasília, onde participou de uma audiência com a secretária nacional de Cidadania e Diversidade Cultural, Ivana Bendes. Na oportunidade, o prefeito itabirano apresentou projetos de geração de emprego e renda, além de incentivos aos grupos artísticos do município, que devem ser desenvolvidos por meio de cooperação técnica.

“A consolidação do Sistema Municipal de Cultura viabiliza o desenvolvimento de diversas políticas públicas que, além de atender à formação técnica dos profissionais da área cultural, vai gerar empregos e renda, diversificará a grade de programação cultural do município e vai permitir ainda a difusão da nossa cultura”, declarou Damon Sena.

Em tempo

A presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Rosa Márcia Silva Costa, reuniu-se na última quarta-feira, 16 de março, com a diretora da Casa da Economia Criativa do Sebrae/MG, Regina Vieira. Durante o encontro foram discutidos os seguintes assuntos: a formação empreendedora, o desenvolvimento de negócios, a melhoria da gestão e o aumento da competitividade dos empreendimentos culturais em Itabira.

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