Prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães, assina projeto para criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Na quarta-feira, 10 de janeiro, às 16h30, no auditório da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), em Minas Gerais, o prefeito Ronaldo Magalhães Lage (PTB), irá assinar um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM).

Com o objetivo de captar recursos, o fundo, segundo o projeto, é um instrumento contábil legal que permitirá o repasse e a aplicação de verba no desenvolvimento de programas, ações e políticas públicas voltadas às mulheres itabiranas.

Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos, contribuições ou doações, inclusive as de bens móveis e imóveis. Também contará com verbas consignadas, originárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de recursos repassados pelos governos Municipal e Estadual, União e por organizações governamentais ou não.

O dinheiro será depositado em uma conta especial com o nome do fundo e  poderá ser usado apenas por meio das atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira (CMDM).

Ações

O fundo poderá financiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao bem-estar da mulher; promoção de eventos educacionais; projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres; programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie; qualificação profissional para a inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho e às atividades desenvolvidas pelo CMDM.

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