Lei Aldir Blanc: Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade lança edital para seleção de atividades artísticas virtuais

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), em Itabira, lançou nesta quarta-feira, 4 de novembro, um edital de seleção de propostas de atividades artísticas e culturais em conteúdo virtual — os interessados em participar do processo têm até o dia 17 deste mês para se inscreverem no site www.fccda.com.br.

De acordo com o documento, serão selecionadas propostas voltadas para as seguintes áreas: espetáculos em geral, oficinas, palestras, contações de histórias, performances poéticas, mostras de cinema, shows, recitais, concertos e exposições de artes plásticas ou visuais. Será permitida a inscrição de uma proposta por pessoa.

Para participar, os interessados precisam preencher formulário on-line disponível no site da FCCDA. No momento da inscrição, o artista deverá anexar a documentação digitalizada exigida pelo edital em um serviço de compartilhamento por nuvem (WeTransfer, Google Drive, DropBox etc.) e informar no formulário de inscrição o link com esse material.

As propostas inscritas serão avaliadas em três etapas:

  • Triagem: de caráter eliminatório e com objetivo de verificar se os projetos cumprem os requisitos estabelecidos no edital;
  • Seleção: de caráter classificatório, leve em consideração os quesitos de avaliação previstos no edital para analisar o mérito das propostas;
  • Contratação: processo final que envolve os trabalhos habilitados nas etapas anteriores.

É importante destacar que serão avaliadas apenas os projetos apresentados dentro do prazo estabelecido pelo documento. Não haverá prorrogação do prazo de inscrição.

O lançamento desse edital marca o início da aplicação da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc” em Itabira. Nos próximos dias, a FCCDA deverá lançar outros processos com objetivo de fomentar o setor cultural durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

Ao todo, serão destinados R$ 652.483,14 para a publicação de editais, chamadas públicas e prêmios pela Lei Aldir Blanc.

Clique aqui e acesse o edital para seleção de propostas de atividades artístico-culturais de conteúdo virtual.

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Decreto que regulamenta a aplicação da Lei Aldir Blanc em Itabira é publicado

No final de outubro, a Prefeitura Municipal de Itabira publicou o Decreto Nº3.992 que regulamenta em Itabira a Lei Federal Nº 14.017 — a chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. O documento dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e que devem ser adotadas na cidade durante esse período de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) será a responsável por fazer a gestão dos recursos — na ordem de R$ 832.483,14 —, assim como garantir e fiscalizar a sua aplicação na cidade.

De acordo com o decreto, serão disponibilizados R$ 180 mil para o custeio de subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que atuem no setor. Para receber os recursos é necessário realizar o Cadastro Municipal de Cultura.

Os espaços, empresas e instituições beneficiadas com o subsídio mensal terão que oferecer uma contrapartida junto as escolas do município. Cada entidade deverá realizar um ou mais ações culturais gratuitas, totalizando um mínimo de três horas de atividades.

Também serão destinados R$ 652.483,14 para a publicação de editais, chamadas públicas e prêmios. O decreto prevê as seguintes concorrência públicas:

  • seleção de propostas para realização de atividades artísticas virtuais (oficinas, palestras, contação de histórias, performances poéticas, exposições de artes plásticas ou visuais, mostras de vídeo/cinema, artes cênicas e música);
  • Concurso Nacional de Poesia Carlos Drummond de Andrade;
  • Concurso Municipal de Desenho Artístico “Eu Amo Itabira”;
  • Prêmio Cultura Popular José Assunção;
  • credenciamento de pareceristas para a prestação de serviços de análise e emissão de pareceres técnicos sobre projetos culturais.

A previsão é de que os editais sejam publicados nos próximos dias. As informações sobre as concorrências serão disponibilizadas no site www.fccda.com.br e nas mídias sociais da FCCDA.

Clique aqui e acesse a página especial com informações sobre a Lei Aldir Blanc.

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