Itabira terá Fundo Municipal destinado às mulheres

A Câmara Municipal de Itabira aprovou na quinta-feira, 15 de fevereiro, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). De acordo com o Projeto de Lei 06/2018, de autoria da Prefeitura Municipal de Itabira (PMI), o fundo será constituído de fontes diversas e tem como propósito disponibilizar dinheiro para a execução de programas e projetos que garantam a proteção das mulheres, como determina a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006).

Conforme a justificativa assinada pelo prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB), “apesar das conquistas, a grande maioria das mulheres enfrenta, no âmbito das relações domésticas, familiares e de trabalho, todo tipo de violência, exploração, crueldade e opressão”. A gestão do fundo ficará a cargo da PMI, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Com o objetivo de captar recursos, o fundo, segundo o projeto, é um instrumento contábil legal que permitirá o repasse e a aplicação de verba no desenvolvimento de programas, ações e políticas públicas voltadas às mulheres itabiranas.

Na prática, o FMDM será constituído com dinheiro de convênios, termos de cooperação ou contratos, contribuições ou doações, inclusive as de bens móveis e imóveis. Também contará com verbas consignadas, originárias da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de recursos repassados pelos governos Municipal e Estadual, União e por organizações governamentais ou não.

O dinheiro será depositado em uma conta especial com o nome do fundo e  poderá ser usado apenas por meio das atividades aprovadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabira (CMDM). O projeto que cria o FMDM foi encaminhado à Câmara de Itabira em janeiro.

Ações

O fundo poderá financiar trabalhos, pesquisas e projetos voltados ao bem-estar da mulher; promoção de eventos educacionais; projetos destinados ao combate à violência contra as mulheres; programas que garantam atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de qualquer espécie; qualificação profissional para a inserção ou reinserção das mulheres no mercado de trabalho e às atividades desenvolvidas pelo CMDM.

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