A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, prorroga o prazo para as inscrições dos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC) 2016 para até o dia 29 de julho, conforme publicado na quarta-feira, 20 de julho, no Diário Oficial.
Neste ano, o FEC bate um recorde de investimentos em projetos, totalizando o valor de R$ 11,5 milhões. A pré-inscrição online está disponível aqui. Acesse também os documentos dos editais.
A presente edição está recheada de aprimoramentos. Para melhor distribuição de recursos, o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no repasse dos recursos: Direito Público Municipal; Pontos de Cultura; Organizações da Sociedade Civil.
Outra novidade é a categoria destinada às comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento. Mais uma melhoria é o incremento promovido por emendas parlamentares, que totalizaram R$ 5 milhões.
Além disso, R$ 2,17 milhões são oriundos de valores que voltaram ao Tesouro Estadual provenientes de multas e devoluções de recursos de projetos culturais durante o ano de 2015, algo também inédito.
As alterações pretendem capilarizar os investimentos para entidades culturais espalhadas por todos os 17 territórios de desenvolvimento do Estado, além de garantir a equidade nos estímulos da SEC ao contemplar projetos que encontram maior dificuldade de inserção no mercado.
Inscrições
As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Cidade Administrativa de Minas Gerais – Ed. Gerais – 1º andar; ou de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de 8h às 12h, na Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça Sete, em Belo Horizonte. Consulte mais detalhes aqui.
A SEC promoveu oficina gratuita de capacitação para entidades culturais interessadas em participar dos editais 2016 do FEC. Em parceria com a Fundação TV Minas, houve transmissão simultânea via streaming. Assista ao vídeo da capacitação.
Entenda os valores
O FEC 2016 foi dividido em três editais
Distribuição dos recursos
O edital de 2016 foi subdividido em três frentes. A primeira delas destina-se a contemplar as Organizações da Sociedade Civil, no valor total de R$ 6,6 milhões. Tal edital será dividido em duas categorias:
- Projetos que promovam as culturas populares e tradicionais no valor unitário de até R$ 25 mil, totalizando R$ 2,5 milhões e envolvendo cerca de 100 propostas;
- Projetos de médio porte realizados pelas organizações da sociedade civil, com valor unitário de até R$ 100 mil, somando R$ 4,1 milhões.
O segundo edital é destinado aos Pontos e Pontões de Cultura, que são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvem atividades em suas comunidades, reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Governo Federal por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva. A iniciativa visa atender cerca de 60 Pontos de Cultura, com valor unitário de até R$ 40 mil, totalizando R$ 2,4 milhões.
Por último, o edital voltado para instituições de Direito Público Municipal irá contemplar as mais diversas atividades artístico-culturais em projetos de até R$ 100 mil. Cada prefeitura poderá apresentar somente uma proposta, e o valor total deste edital é de R$ 2,5 milhões. Estima-se que serão contempladas entre 25 e 50 instituições de Direito Público Municipal.
Natureza dos recursos
A origem dos recursos parte de três fontes
Histórico
O FEC promove a distribuição de recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC, ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade de captação junto a empresas.
Criado em 2006, o edital completa uma década de existência. Desde o início, já ultrapassou a marca dos R$ 55,5 milhões, que atenderam a mais de 1.000 projetos culturais. Nesta edição chega a seu ápice, com valor de R$ 11,5 milhões, que irá incentivar até 300 propostas.
Serviço
Prorrogação das inscrições para editais do Fundo Estadual de Cultura 2016
Prazo: até 29 de julho de 2016, sexta-feira.
Informações: (31) 3915-2625, (31) 3915-2719, (31) 3915-2720 ou (31) 3915-2691
Pré-inscrição online
Documentos dos editais
*Com informações da Agência Minas.
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