Conselho Estadual de Política Cultural abre espaço para cadeira de gastronomia

Gastronomia também é cultura. A partir dessa premissa, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), inicia, na sexta-feira 14 de julho, o processo eleitoral para que o segmento esteja representado no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec/MG). O colegiado é responsável por promover o debate e reflexão sobre políticas públicas voltadas à cultura.

O processo de escolha do representante da cadeira do segmento de Gastronomia para o biênio 2017/2018 recebe inscrições até o dia 28 de julho deste ano. O formulário de inscrição pode ser acessado neste link. O edital completo com todo o regulamento pode ser acessado aqui e também no site do conselho.

Podem participar da eleição representantes de entidades da sociedade civil com atuação comprovada no segmento de gastronomia. Também podem se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Todos os documentos exigidos no edital e regulamento para participação podem ser enviados digitalmente. A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado, ampliando a representatividade regional.

A lista de candidatos pré-habilitados será publicada no Diário Oficial no dia 3 de agosto. No dia 21 de agosto será divulgada a lista final dos candidatos que irão participar da eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.

Como votar

O processo de votação online poderá ser acessado no site consec.mg.gov.br no período de 23 a 30 de agosto. A votação será aberta a todo e qualquer cidadão com domicílio eleitoral em Minas Gerais, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e deseje ajudar a escolher a representação da sociedade civil no Conselho de Política Cultural. Deverão ser informados, no procedimento, dados como CPF, título de eleitor, endereço e e-mail.

Cada eleitor poderá votar em um único candidato de sua preferência. Na plataforma online ele terá acesso ao perfil e currículo do candidato. A divulgação do resultado das eleições do segmento de Gastronomia do Consec/MG Biênio 2017/2018 está prevista para até o dia 12 de setembro.

Consec-MG

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais.

Devido à sua composição paritária, o Consec-MG atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público. Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais, entre outros.

Ampliação

A implantação da Reforma Administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada no dia 27 de julho do ano passado no Diário Oficial do Estado, trouxe uma nova fase para o conselho, criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec ganha mais um novo assento, contabilizando 15 segmentos representados. A inclusão de um assento para o segmento da Gastronomia acontece por conta de demandas latentes da sociedade civil.

SERVIÇO

Inscrições de representantes do segmento de Gastronomia para eleição no Conselho Estadual de Política Cultural – Biênio 2017/2018
Datas:
 de 14 a 28 de julho de 2017
Votação: entre 23 e 30 de agosto de 2017

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