Após proposta do Governo, os direitos autorais na web voltam às discussões

As discussões sobre os direitos autorais permeiam o cotidiano de todos aqueles que trabalham com arte. Mas é no cenário musical que esses debates vêm ganhando mais evidência e, agora, compositores, gravadoras e demais profissionais do som estão em volta de mais uma deliberação sobre o assunto. Dessa vez, o que está em pauta são os pagamentos e a distribuição de direitos na Internet.

De um modo geral, a música é um produto de consumo massivo e que até então contava com regras estipuladas para os direitos autorais. Mas a web chegou. E essas regras precisam ser repensadas e alteradas para que o copyright se adeque a essa nova realidade. Esse processo agora pretende saber e definir para onde vai o dinheiro que os players pagam para executar canções no ambiente digital.

Uma discussão que envolve diversas partes e, claro, alguns milhões de reais. Na mesa estão compositores, artistas, gravadoras, Governo Federal e gigantes do entretenimento internacional que possuem players, como Spotify, YouTube, Apple Music, Deezer e outros. E tudo isso porque esse tipo de serviço não está previsto e nem foi regulamentado pela Lei de Direito Autoral, que foi publicada em 1998.

E para chegar a um consenso, o Ministério da Cultura (MinC) colocou em consulta pública na última segunda-feira, 15 de fevereiro, o texto de uma Instrução Normativa (IN) que trata da gestão coletiva no ambiente digital. É uma tentativa de adaptar a legislação vigente a uma das mudanças promovidas pela web no mercado cultural. Para contribuir com essa consulta pública basta acessar o site culturadigital.br/gcdigital.

O que está sendo proposto na IN, em um primeiro momento, não deve mudar a forma como os usuários se relacionam com esses players, pois está sendo discutido é o que pode ser cobrado e a quem deve ser pago o direito autoral sobre a execução de músicas por esses serviços.

Impasse
Mas uma discussão dessas não aconteceria sem que algum ponto polêmico fosse levantado. O inciso IV do artigo 6º da IN, que aborda os “serviços em que há transmissão com finalidade de fruição da obra pelo consumidor, sem transferência de posse ou propriedade”, prevê que serviços de streaming como o Spotify, YouTube e Deezer façam pagamentos ao Ecad pela transmissão das músicas. Ou seja, a cobrança passa a ser feita da mesma forma que é para as rádios e TV’s,

Isso acontece porque o MinC entende que o streaming é um modelo de execução pública – que se refere à execução de músicas em locais de frequência coletiva, o que também inclui a transmissão por TV ou rádio e a exibição cinematográfica. E, neste caso, o pagamento do direito autoral deve ser feito ao Ecad.

Porém, esse entendimento não é respaldado pelas gravadoras e players. Para eles, o streaming é interativo e as programações são montadas pelos próprios usuários, que tem o poder de escolher o que querem ouvir em cada momento. A execução pública, em contrapartida, configura o uso de músicas em uma mesma programação e as pessoas são obrigadas a consumi-las de maneira pré-determinada, como acontece nas rádios, analógicas e digitais, e TV’s.

Modelo atual
O que acontece hoje, é que os maiores players que atuam no Brasil fazem o repasse referente aos direitos autorais às gravadoras. Mas somente alguns deles pagam ao Ecad pelo direito de execução pública, a exemplo do Spotify e Apple Music. O Deezer e o Google, detentor do YouTube, suspenderam os repasses ao Ecad – este último, inclusive, pediu esclarecimentos à Justiça sobre quais os direitos devidos por ele.

Em meio a essas discussões, os artistas e compositores aguardam uma resolução que dê mais clareza sobre os direitos e obrigações relacionados aos direitos autorais e, com isso, se tenham contratos transparentes e justos.

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