PORTUGUÊS: Expressão usada por advogados está correta?

Prezado leitor, aí estão mais algumas dúvidas de ortografia e relações inusitadas entre palavras no português. Esse tema é extenso e, para quem gosta da língua pátria,  entusiasmante.

Está correto o trecho “… a folhas 20 do processo, informamo-lhe a conclusão a priori'”? Bem, o gramático Napoleão Mendes expõe assim sobre a locução “a folhas tantas”: “Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa ‘a vinte e duas folhas do início do trabalho’, como quem diz ‘a vinte e duas braças’, ‘a páginas vinte e duas’ ”.

No entanto, é possível que haja a determinação da “folha” ou “página”, com a presença do artigo definido feminino plural: “às folhas”. Vejamos: “Nota-se a conclusão a folhas 20 do processo.” Ou “Nota-se a conclusão às folhas 20 do processo.”

Quanto à abreviatura da citada locução, são comuns: a fls. 20; a fls. 21 e 22; às fls. 20-30. Nas obras de Português Jurídico, encontra-se ainda a abreviatura “de fls. 10”. Alerta Nelson Schocair: “Equivoca-se quem escreve a folhas, a fls. ou de fls. sem o número. Sendo assim, não escreva: ‘Condeno o réu conforme descrito a fls., e sim: ‘Condeno o réu conforme descrito na sentença’.”

Sobre a locução A PRIORI, é importante saber que significa “pela causa”; pela existência ou pela natureza da causa, deduz-se a natureza dos efeitos. Em suma, a conclusão a priori é aquela tirada sem apoio nos fatos. Essa locução latina jamais deve ser empregada com a significação do advérbio “antes” ou com a significação de “feito antes”.

Por fim, vale também uma correção naquele trecho: o correto é “informamos-lhe”. Não deve haver nenhuma alteração no verbo com os pronomes pospostos me, te, nos, vos, lhe e lhes. Ratifico: com essa colocação, verbo e pronome não sofrem mudança gráfica alguma.

“Decidiu por deixar”: está certo o uso da preposição “por”? Decidir provém de “decidere”. Essa forma latina remete a “cortar”, “separar cortando”, “despedaçar a golpes”.

No dicionário regencial de Luft e no Houaiss, encontram-se diversas regências. Com o sentido de determinar, deliberar, resolver, o verbo pode ser transitivo direto ou transitivo indireto (com o uso de “de” ou “sobre”):

  • “Decidir uma questão, um fato.”
  • “Só os pais devem decidir sobre as questões entre filhos.”
  • “O presidente decidirá do aumento dos funcionários.”

Com o sentido de dar decisão, emitir juízo ou opinião, sentenciar, o verbo também pode ser transitivo direto ou transitivo indireto (com o uso de “de”, “em”, “entre”):

  • “Decidir um pleito.”
  • “Cada povo decidirá da forma por que há-de se defender.” (Rui: Freire)
  • “É um ignorante, e quer decidir no que não entende.”
  • “É preciso decidir entre os dois candidatos.”

Exigindo as preposições “a” ou “por”, encontra-se o verbo decidir pronominal (decidir-se), com o sentido de dar preferência, optar:

  • “O sindicato decidiu-se pela continuação da greve.”
  • “Decidi-me a largar a cidade grande.”

Portanto o correto é:”…decidiu-se por deixar o holerite a sete chaves.”

Fonte: Notícias sobre dicas de português – revista Exame.

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Celso Charneca Leopoldino é graduado em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, pós-graduação em Marketing para Executivos e MBA em Gestão Socioambiental. Fez vários cursos nas áreas de gestão social e de gestão de comunicação estratégica. Possui mais de 35 anos de experiência em comunicação empresarial, gestão social, relações com comunidades e relações institucionais.