POLÍTICA: Finalmente Cunha é afastado da presidência da Câmara dos Deputados

A quinta-feira começou agitada no Congresso Nacional. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que é relator do processo da Operação Lava Jato, decidiu pelo afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com essa decisão, o peemedebista continua como deputado, porém, impedido de exercer as atividades de parlamentar – o que o afasta da presidência da Casa.

A decisão de Zavascki é uma resposta à denúncia formalizada por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em dezembro do ano passado e que acusava Cunha de usar o seu cargo para obstruir andamento das investigações que o envolviam. O abuso de poder do então presidente da Câmara ficou bastante claro na condução do pedido de impeachment ao qual responde no Conselho de Ética da Casa – e que até o momento permanece praticamente na estaca zero.

Porém, a liminar afastando Cunha chega de maneira bastante tardia, quase cinco meses após a grave denúncia feita por Janot. Durante esse tempo, o peemedebista não só retardou o andamento do seu pedido de impeachment, como acelerou o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT), que hoje corre no Senado Federal. Isso sem falar em outras ações questionáveis do então presidente da Câmara.

De acordo com Zavascki, a demora em apresentar a sua decisão se deu por causa dos trâmites naturais do processo, que envolve, também, a apresentação da defesa do deputado. A decisão foi tomada de maneira extraordinária devido à gravidade das denúncias apresentadas pela procuradoria-geral da República e das possíveis consequências em mantê-lo no seu cargo.

Já era previsto que a quinta-feira pudesse ser complicada para Cunha, pois um processo ajuizado pela Rede Sustentabilidade contra o deputado, e que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, estava previsto para ser julgado ainda hoje. Após a divulgação da decisão de Zavascki, a pauta da reunião do STF sofreu alterações para que essa liminar fosse votada – e acabou sendo confirmada por unanimidade.

Dessa forma, Eduardo Cunha permanecerá afastado por tempo indeterminado e até o procurador-geral e o ministro decidirem que ele não oferece mais riscos às investigações. A liminar não prevê a cassação do mandato. Esse processo deve ocorrer na Câmara dos Deputados. Devido a todo esse trâmite, a ação da Rede Sustentabilidade acabou sendo adiada.

De certa forma, o afastamento de Cunha agrada a todos aqueles que reconhecem o mandato danoso ao país que ele vinha exercendo. A situação poderia ser pior caso se confirme o impedimento de Dilma Rousseff, que pode ser substituída pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Nesse cenário, o presidente da Câmara se tornaria o segundo na linha sucessória, ou seja, era bastante provável que em alguns momentos teríamos Eduardo Cunha na presidência – o que não poderá ocorrer enquanto estiver afastado.

Mas a ação também é vista por alguns setores como uma forma de melhorar a imagem do próprio STF. Entre as críticas estavam a demora no julgamento das ações contra o próprio Eduardo Cunha – que pareciam se arrastar tão lentamente quanto o processo de cassação do deputado no Conselho de Ética –, e a aprovação pela Câmara do aumento de 16% no subsídio dos ministros do STF e de 41% para os servidores do Ministério Público da União (MPU).

Porém, o afastamento de Cunha neste momento segue suscitando alguns questionamentos. Essa decisão poderia ter ocorrido antes, uma vez que cinco meses para escutar a defesa pode ser um tanto quanto exagerado – e, como assim aconteceu, pode ter influenciado diretamente a votação do impeachment de Rousseff na Câmara. Além disso, o afastamento do peemedebista às vésperas da votação do impedimento no Senado pode ser entendido como uma manobra para dar credibilidade a um possível governo Temer.

Em meio a essa crise política pela qual passamos nenhuma desconfiança será exagero e cada passo pode ser uma reviravolta. O roteiro é, sem dúvida, intrigante. Mas, certamente, há quem respire aliviado com Eduardo Cunha um pouco mais longe do poder.

Em tempo: quem irá substituir Eduardo Cunha na presidência da Câmara é Waldir Maranhão (PP-MA), que não possui uma das fichas mais vistosas. O novo presidente é aliado de primeira hora do próprio Cunha e foi, por exemplo, quem articulou para que as investigações no Conselho de Ética contra o peemedebista voltassem à estaca zero, além de outras manobras. E só pra completar, Maranhão também é investigado na Lava Jato: o doleiro Alberto Yousseff o acusou de receber pagamentos mensais no esquema de corrupção da Petrobras. É para louvar de pé esse nosso Congresso!

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