POLÍTICA: De agora em diante muito cuidado com o megafone

Um político certa vez disse que a única coisa capaz de abalar as estruturas do parlamento é o povo na rua. E que diante dessa voz – soberana em sua vontade – o Congresso agirá. A questão que fica é: agirá conforme qual vontade?

Se adolescentes se organizam para impedir que as suas escolas sejam fechadas em uma questionável reestruturação do sistema escolar, a resposta vem entre cassetetes, bombas e fumaça.

Agora, se um bloco de carnaval resolve ocupar as ruas com bicicletas, skates, patins e o bom e velho solado – um viva ao transporte alternativo –, a resposta vem coberta de luzes vermelhas e pneus cantantes: e dá-lhe cassetetes, bombas e fumaça.

E se o modelo tradicional de transporte não agrada e um grupo de jovens decide cobrar melhorias no sistema, a resposta vem a galope: um ressoar de cascos. Novamente: cassetetes, bombas e fumaça.

Mesmo abafadas, as vozes estavam lá: e foram ouvidas. O Congresso, em toda a sua sabedoria, aprovou o Projeto de Lei 2016/15de autoria do Governo Federal, e que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. A proposta, porém, ameaça as manifestações político-sociais.

O principal artigo que representava essa ameaça foi suprimido – uma gota de bom senso –, ainda assim não há uma salvaguarda para as pessoas participarem de manifestações. Afinal, se elas serão ou não enquadradas em terrorismo é passível de interpretação, pois o texto do projeto de lei abre essa margem. E isso é perigoso.

Ao mesmo tempo, a violência policial presente na maioria das manifestações populares (isso pra não falar de outras áreas) está longe de ser debatida. Sistemas de monitoramento e controle devem ser impostos à população, mas nunca ao próprio Estado.

É de se estranhar que uma proposta dessas não tenha sido amplamente debatida com a população, pois um direito importante, o de livre manifestação, está em jogo. Sabe o que seria mais estranho: que essa matéria tramitasse em tempo recorde deixando para trás outros 16 projetos mais antigos e que tratam do mesmo tema. Tudo isso em favor de interesses estrangeiros. Ops, pera aí…

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