DIREITO: Reembolso do valor do ingresso

Chegou o tão sonhado final de semana!

Você, consumidor, se programou durante toda a semana para ir àquele show fantástico da sua banda de música favorita, para ir ao teatro ou, até mesmo, a um cineminha para relaxar.

Ocorre que muitas vezes o que era para ser um momento de diversão se torna uma tremenda dor de cabeça, ou porque o show foi cancelado, ou então aquela poltrona reservada com meses de antecedências no teatro estava ocupada, superlotação do local do evento, o show que atrasou horas para iniciar, entre outras mil possibilidades de azar.

  1. Pois bem, caso você tenha comprado o ingresso para o evento fora do estabelecimento comercial, ou seja, por meio de sites, telefones e outras formas, é DIREITO do consumidor desistir da compra em até 07 (sete) dias após o ato do recebimento do ingresso e ser ressarcido do valor já pago, como prevê o artigo 49 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
  1. Se o evento para o qual você adquiriu o ingresso for cancelado ou alterado (troca de shows, mudança de horário e data e etc…), considera-se vício de qualidade e, desta forma, é seu DIREITO ser ressarcido do valor pago acrescido de juros e correção monetária.

Neste caso, a administração do evento deve arcar com todas as despesas sofridas por você, consumidor. Como exemplo, a viagem, alimentação, hotel, dentre outras.

Além do ressarcimento e do dano material – comprovado – você também pode requerer a condenação da administradora do evento em danos morais, uma vez que houve toda uma preparação psicológica para o evento esperado, criou-se expectativas que foram frustradas, gerando dano ao íntimo.

O ressarcimento material e o dano moral podem ser cobrados por meio da propositura de ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, onde até 20 salários mínimos não há a exigência da presença de advogado.

Uma dica para você, consumidor: sempre que você se sentir lesado e não souber a quem recorrer no momento do ato, procure a Delegacia de Polícia mais próxima e registre uma ocorrência. Esta constituirá prova a seu favor em caso de reclamação posterior no órgão competente.

BIBLIOGRAFIA:
http://www.sonoticias.com.br/opiniao-do-leitor/os-direitos-do-consumidor-em-festas-shows-e-eventos
http://www.procon.es.gov.br/download/cartilha.pdf

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Nasceu em Itabira. Graduou-se em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente estuda Extensão Universitária, Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade São Paulo. Advogada apaixonada pela profissão.