DIREITO: Pagou a dívida e continua com o nome “sujo”?

Ficar com o nome “sujo” na praça é bem desagradável, mas pode acontecer com qualquer um de nós. O melhor a fazer é tentar negociar a dívida ou pagá-la à vista para voltar a ter crédito no mercado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não estabelece um prazo mínimo para que o credor insira o nome do consumidor no SPC ou SERASA, bastando apenas que a dívida esteja vencida, apesar de que na prática, por liberalidade, as empresas aguardam cerca de 30 dias para tomar esta providência.

Quando negociamos a dívida que nos aflige e começamos a pagar, o nome já deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA ou o SPC, mas fique atento, pois, caso você deixe de pagar alguma prestação, o seu nome pode ser inscrito novamente.

Ao negociarmos uma dívida ou pagá-la à vista, é obrigação da empresa credora comunicar ao órgão de proteção ao crédito e solicitar a retirada do nome do devedor do cadastro.

Caso o credor não solicite ou, por qualquer outro motivo, o nome do ex devedor não seja retirado dentro do prazo de cinco dias a contar a partir do efetivo pagamento, é facultado ao mesmo procurar as vias judiciais.

O consumidor tem direito ao ajuizamento de ação judicial requerendo liminarmente a retirada do nome da lista do órgão de proteção ao crédito e, na grande maioria das vezes, é concedido os danos morais.

É importante frisar que, em ações cujo valor da causa não exceda a 20 salários mínimos, é dispensado o patrocínio de advogado para a propositura da ação nos juizados especiais.

Desta forma, fique atento consumidor! Certifique-se de sempre guardar os seus recibos. Se você pagou o que devia, é importante ter o documento para provar ao Serasa ou ao SCPC que você está quite com o credor, caso haja alguma demora em avisar às instituições que você não é mais devedor.

BIBLIOGRAFIAS:

http://financasfemininas.uol.com.br/como-limpar-o-nome-depois-de-pagar-as-dividas/
http://blog.tnh1.com.br/conhecaseusdireitos/2012/06/26/duvidas-sobre-spc-e-serasa/
http://www.folhadocomercio.com/index.php?option=com_content&view=article&id=3894:stj-confirma-prazo-de-5-dias-para-exclusao-de-nome-de-devedor-do-spc-serasa-que-paga-a-divida-&catid=119:seu-direito&Itemid=499

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Nasceu em Itabira. Graduou-se em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente estuda Extensão Universitária, Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade São Paulo. Advogada apaixonada pela profissão.