DIREITO: O Casamento

Dizem por aí que casar é fácil, o difícil é permanecer casado. Bom, casar não é assim tão fácil quanto parece e não é simplesmente “juntar as escovas”: o nome disso é União Estável.

O ritual do casamento é burocrático e exige das partes contratantes, sim, o casamento é um contrato entre as partes que pretendem se unir em matrimônio, uma série de documentação.

O Código Civil Brasileiro diz que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”, e que a sua celebração no civil será gratuita, se realiza no momento em que os interessados manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.

O casamento é um direito de todos que são aptos e, caso não possuam condições financeiras para casar, “a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei”.

Você sabia que existe a diferença no Código Civil de pessoas que não podem se casar para as que não devem se casar? Pois é, fique atento!

Não podem casar: I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – os afins em linha reta; III – o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V – o adotado com o filho do adotante; VI – as pessoas casadas; VII – o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

É por causa desses impedimentos que o juiz de paz diz aquela famosa frase “se alguém se opõe a este matrimônio, fale agora ou cale-se para sempre”, pois eles podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

Não devem casar: I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III – o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

Neste caso, as causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos noivos, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins, ou seja, não é qualquer pessoa que pode declarar as causas suspensivas.

Marcando o casamento

O primeiro passo para quem vai se casar é o pedido de habilitação do casamento. Os noivos devem comparecer ao cartório de Registro Civil mais próximo da residência de um deles para se submeterem a um processo de averiguação no qual devem provar que estão livres e desimpedidos para casar. Nesta etapa, que deve acontecer pelo menos 30 dias antes da cerimônia, o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento.

Após isso, transcorrerá um prazo de duas semanas, chamado de período dos proclamas, em que há a confirmação oficial de que de fato não há nada que impeça a união. Se tudo estiver em ordem, o oficial certifica que os noivos podem se casar e determina um prazo de até três meses para que o casamento seja oficializado. Caso esse prazo seja perdido, é necessário reiniciar todo o processo do começo.

Depois de casados é dever dos cônjuges: I – fidelidade recíproca; II – vida em comum, no domicílio conjugal; III – mútua assistência; IV – sustento, guarda e educação dos filhos; V – respeito e consideração mútuos.

Por fim, o casamento se encerra: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pelo divórcio, devendo ser averbado na certidão de casamento a sua dissolução.

BIBLIOGRAFIA

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Nasceu em Itabira. Graduou-se em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente estuda Extensão Universitária, Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade São Paulo. Advogada apaixonada pela profissão.