DIREITO: Drones

Esta semana eu estava voltando para casa depois do trabalho, caminhando pelas ruas itabiranas, quando me deparei com várias pessoas olhando para o céu e, como de praxe, olhei para ver o que todo mundo estava a admirar.

Para a minha surpresa era um DRONE que estava voando. Olhei aquele objeto bem esquisito e continuei meu percurso pra casa refletindo nas consequências jurídicas, claro, que esse objeto fantástico não implicaria e se já haviam regulamentado a sua utilização pela população.

Pois bem, para quem está interessado em adquirir um brinquedinho desses, fique atentos às regras impostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

Para fins didáticos, vamos para alguns conceitos básicos:

O que são os Drones? O termo “drone” é uma expressão genérica utilizada para descrever desde pequenos multirrotores rádio-controlados comprados em lojas de brinquedo até Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) de aplicação militar, autônomos ou não.

  • São Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) não autônomos: são aqueles empregados em finalidades não recreativas;
  • Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA): denota um subgrupo de VANT destinado à operação remotamente pilotada;
  • Aeromodelos: destinados a atividades meramente recreativas.

São divididos em três categorias, são elas e seus respectivos requisitos para utilização dos aparelhos:

Classe 1 – (peso maior que 150 kg) – Aeronaves deverão ser certificadas pela ANAC, serão registradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) e pilotos deverão possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

Classe 2 – (peso menor ou igual a 150 kg e maior que 25 kg) – Aeronaves não precisarão ser certificadas, mas os fabricantes deverão observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. Também deverão ser registradas no RAB e pilotos deverão possuir CMA, licença e habilitação. Todos os voos também deverão ser registrados.

Classe 3 – (peso menor ou igual a 25 kg) – Se operados até 400 pés acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros) e em linha visada visual, serão apenas cadastrados (apresentação de informações sobre o operador e o equipamento). Não será requerido CMA nem será necessário registrar os voos. Licença e habilitação somente serão requeridas para quem pretender operar acima de 400 pés.

Aeromodelos – No caso de aeromodelos (que são aeronaves destinadas à recreação), não haverá necessidade de autorização da ANAC, mas deverá ser observada a distância mínima de 30 metros de pessoas não anuentes. No caso de pessoas anuentes (que concordem expressamente), essa distância não precisará ser observada. Não há idade mínima para os pilotos de aeromodelos nem obrigatoriedade de seguro contra danos a terceiros.

Resumo das exigências:

86

É importante frisar que a utilização das aeronaves não tripuladas deve respeitar todos os direitos e garantias constituídos às pessoas civis, como à privacidade, à intimidade e à propriedade privada.

Caso ocorra a violação, a autoridade policial deve ser acionada e o piloto responderá civil e criminalmente pelos atos praticados.

A título de curiosidade, seguem links para quem quiser se inteirar mais sobre o mundo dos Drones:

http://doctordrone.com.br/regulamentacao-anac-drones/
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbha.asp
http://www2.anac.gov.br/biblioteca/iac.asp
http://www.decea.gov.br/?page_id=8318

BIBLIOGRAFIA:

http://www2.anac.gov.br/rpas/
http://www.aeb.gov.br/comando-da-aeronautica-publica-nova-legislacao-sobre-drones/
http://doctordrone.com.br/regulamentacao-anac-drones/
http://doctordrone.com.br/regulamentacao-anac-drones/

LEIA OUTROS ARTIGOS DA COLUNA “DIREITO”

Comentários

Nasceu em Itabira. Graduou-se em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente estuda Extensão Universitária, Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade São Paulo. Advogada apaixonada pela profissão.