DIREITO: A responsabilidade civil das seguradoras de veículos automotores

Sexta-feira chegando e você resolve colocar o pé na estrada para curtir o final de semana em algum lugar bem bacana, ou simplesmente teve que viajar a negócios no decorrer da semana, e aí o seu carro estraga no meio do percurso! E agora? São nessas horas que a Lei de Murphy atua e tudo acaba dando errado.

É para nos salvar desse tipo de encrenca e de várias outras situações que contratamos o seguro do automóvel, seja ele fornecido por alguma Instituição bancária, cooperativas seguradoras ou qualquer seguradora, e todos devem seguir as normas da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Mas você sabe quais são as responsabilidades da sua seguradora? Quando você está realmente segurado?

Pois bem, ao contratar a prestação de serviço fique atento, pois existem duas modalidades de seguros automotores. São elas: Valor Determinado e Valor de Mercado Referenciado.

Se você contratar o seguro na modalidade de Valor Determinado receberá uma apólice de seguro com uma quantia fixa. Já na modalidade de Valor de Mercado Referenciado, o valor da apólice será determinado de acordo com o valor constante da tabela de referência de cotação para o veículo na data da liquidação do sinistro – data em que o valor da indenização está disponível para o segurado -, conjugado ainda com o fator de ajuste, que é um percentual a ser aplicado sobre essa tabela e que deve estar definido na apólice e na proposta do seguro.

As principais garantias oferecidas pelas seguradoras são: Compreensiva (colisão, incêndio e roubo); Incêndio e Roubo; Colisão e Incêndio; Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V); Acidentes Pessoais de Passageiros (APP).

Contudo, existe um leque de garantias que podem ser contratadas mediante o pagamento de prêmio respectivo.

Caso ocorra o sinistro, e você precise fazer valer o seguro que contratou, deverá contatar o policial mais próximo e solicitar que seja lavrada a ocorrência com a emissão do respectivo Boletim de Ocorrências (BO) ou BRAT, comunicando o sinistro o mais breve possível à seguradora. Deverá também preencher o Aviso de Sinistro e juntar os documentos necessários, conforme relação constante das Condições Contratuais para a liquidação do sinistro, para ter direito à indenização.

Após a comunicação do sinistro e a entrega de toda documentação exigida pela seguradora, esta possui o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da indenização.

É vedada à seguradora cobrar a franquia nos casos em que haja danos causados ao veículo por incêndio, queda de raio e/ou explosão e nos casos de indenização integral do veículo.

Agora você deve estar se perguntando: e se cair uma árvore no meu carro? Ou chuva de granizo? Para proteger o automóvel contra esse tipo de acidente, é necessário contratar um seguro com cobertura total do bem, chamada de compreensiva.

Além de indenizar o condutor por furto, roubo, colisões e incêndio, esse tipo de apólice também protege o motorista contra prejuízos causados por danos provocados por fenômenos da natureza.

Caso você parcele o pagamento do seu seguro e por algum imprevisto fique inadimplente, a seguradora não pode cancelar automaticamente o contrato de seguro por falta de pagamento de uma parcela (ou algumas), pois, para tanto, deverá notificá-lo para que manifeste seu interesse na continuidade do contrato e/ou efetue o pagamento das parcelas em atraso.

Desta forma, caso ocorra o sinistro e você esteja inadimplente, a seguradora deve cumprir o contrato.

Se a seguradora descumprir com a sua obrigação contratual, é facultado a você, consumidor, ajuizar ação judicial para fazer valer os seus direitos.

BIBLIOGRAFIA

http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgpro/coseb/duvidas-dos-segurados-sobre-seguro-de-automoveis

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDR52993-6012,00.html

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/quando-o-seguro-protege-o-carro-contra-queda-de-arvores

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Nasceu em Itabira. Graduou-se em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente estuda Extensão Universitária, Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade São Paulo. Advogada apaixonada pela profissão.