Conselho de Ética: uma ironia

O Conselho de Ética começou a analisar ontem, 3 de novembro, o processo que pode acabar levando à cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Em um primeiro momento a ação pode animar aqueles que pedem a saída do parlamentar. Ainda mais depois do escândalo em que contas secretas na Suíça são relacionadas à Cunha. Mas quando se trata de política quase nada é animador.

A representação contra Cunha foi enviada no dia 13 de outubro ao Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. Os partidos, no pedido de abertura do processo, afirmam que Cunha mentiu para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando disse não possuir contas no exterior. O presidente da Câmara deu esse depoimento em março.

As afirmações de Cunha foram colocadas em xeque após uma série de eventos apontar justamente o contrário. Em julho, o consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, acusou o peemedebista de receber R$ 5 milhões em propina – o depoimento foi dado na operação Lava-Jato e ligou o parlamentar ao escândalo de corrupção na Petrobras.

Em agosto, a Procuradoria Geral da República resolveu que era hora de denunciar Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em esquema de corrupção. E assim o fez. No mês passado, outubro, novo escândalo envolvendo o deputado do PMDB: o Ministério Público da Suíça revelou que existem no país europeu contas que são atribuídas à Cunha – e todas abastecidas com propina proveniente da Petrobras. Ele, obviamente, nega envolvimento em todos esses episódios.

Os casos são preocupantes e precisam, no mínimo, serem investigados com seriedade. A esses supostos esquemas de corrupção se juntam a postura de Cunha na Câmara, onde tem se preocupado em legislar em causa própria, orientado por preconceitos pessoais e religiosos e, claro, os mais baixos interesses políticos. Uma série de fatores que levaram não só ao pedido de cassação, mas também ao descontentamento de uma parcela da população.

Porém, o Conselho de Ética pode não fazer jus ao seu próprio nome. É de se estranhar que um órgão instituído para avaliar e, se for o caso, punir parlamentares que apresentarem desvio de conduta durante o exercício político seja formado por tantos deputados envolvidos em casos mal explicados, por assim dizer. Ao menos um terço dos 21 membros do Conselho de Ética são alvos de investigação no STF, sendo que três já foram formalmente denunciados. É essa base que irá avaliar o processo de cassação contra Eduardo Cunha.

Quer mais? Dos três nomes indicados para a relatoria do processo envolvendo o presidente da Câmara, dois estão entre os parlamentares suspeitos. Vinícius Gurgel (PR-AP) é investigado por crimes eleitorais e contra ordem tributária. Já Fausto Pinato (PRB-SP) é réu em ação penal no Supremo por falso testemunho contra um suposto inimigo do seu pai. O caso só chegou ao STF depois que Pinato já havia sido eleito.  O único da tríade que não tem o nome ligado a alguma ação ou investigação no Supremo é Zé Geraldo (PT-PA).

Para completar, Vinícius Gurgel e Fausto Pinato são aliados de primeira hora de Eduardo Cunha. Durante as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados os dois parlamentares não só apoiaram como também fizeram campanha a favor do peemedebista. A escolha do relator está prevista para acontecer hoje, 4 de novembro, após indicação do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Calma que ainda tem mais
A “listinha” não para por aí. Outros dois deputados também enfrentam ações penais no STF: Wladimir Costa (SD-PA) é acusado de nomear funcionários fantasmas na Câmara, sem contar que ainda tem outros dois inquéritos, que estão em curso, por difamação. O deputado do Solidariedade também já discursou afirmando que – ora, ora – não está na Casa para cassar ninguém. Em 2014 defendeu Luiz Argôlo (SD-BA), que acabou sendo cassado no Conselho de Ética por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso na operação Lava-Jato e um dos principais nomes do escândalo da Petrobras.

Washington Reis (PMDB-RJ) é réu por crimes ambientais. Além de ser investigado em seis outros inquéritos. Tem de tudo: lavagem de dinheiro, suposta variação de patrimônio incompatível com os bens declarados, fraudes em licitações quando era prefeito de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e uso irregular de maquinário da prefeitura do município em construção de condomínio particular.

Ainda participam da lista dos investigados: Betinho Gomes (PSDB-PE) por crime eleitoral, Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) por difamação e Júlio Delgado (PSB-MG) por suposta participação no esquema investigado pela Operação Lava-Jato. Todos os investigados negam as acusações, o que não é de se estranhar, pois esse é o procedimento padrão encontrado em qualquer cartilha política.

Além dos deputados que são alvos de investigação ou que respondem a algum processo, outros quatro parlamentares já foram alvo de ações no Supremo, mas elas foram arquivadas. Somente dez membros do Conselho de Ética – menos da metade – não são citados em nenhum procedimento.

O Conselho de Ética é um retrato da política brasileira. Segundo o site da Câmara dos Deputados, o Conselho é um “órgão encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar”. Uma verdadeira tragicomédia quando observamos o histórico nada bento dos integrantes desse órgão. E não se esqueça: eles chegam lá por indicação dos seus respectivos partidos. É com esse humor “nonsense” que o eleitor brasileiro é tratado.

Talvez os nobres deputados queiram nos fazer entender o seguinte: aqueles que não conseguem respeitar as regras tem mais aptidão para julgar aqueles companheiros que resolveram cometer as suas “escorregadelas”. Presumo que isso seja conhecimento de causa, não é?!

A ação contra Eduardo Cunha é de grande interesse público, mas, sobretudo de interesse político. O resultado do processo de cassação pode mudar inteiramente o jogo de poder em Brasília. Mas independente dos interesses partidários, esse caso se trata de mais um capítulo em que a impunidade desafia a justiça. Dado ao histórico do nosso país, temos alguma ideia do que irá acontecer. Ainda mais se depender da ética que certo Conselho demonstra ter.

Comentários

A profissão é jornalista. A diversão é um livro. Mas também pode ser um filme ou uma série. O esporte é futebol - desde que acompanhado do sofá da sala. O universo digital exerce grande interesse. Não dispensa uma xícara de café ou um copinho de cerveja.