A Câmara dos Deputados decreta: um passo pra trás de cada vez

Em 2014, logo após a divulgação dos resultados das eleições, pipocaram nos meios de comunicação notícias que apontavam que o Brasil passou a ter a bancada mais conservadora desde 1964. O maior temor com essa contestação era a retração dos avanços sociais obtidos até o momento.  Um ano depois de o brasileiro ir às urnas, o que se vê são esses temores sendo materializados em flagrante prejuízo à população, sobretudo para aqueles que, historicamente, sofrem com preconceitos e a restrição de direitos.

No início de outubro veiculei neste espaço a coluna “Para colocar trava de segurança nos teclados” (leia aqui). Nela discutia uma série de projetos que pretendem modificar o Marco Civil da Internet. A regulamentação da Internet no país pretendia garantir o respeito aos valores democráticos, direitos humanos, privacidade e liberdade de expressão. Porém, esse “excesso” de liberdade parece incomodar e alguns parlamentares, capitaneados por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentam, a todo custo, por um fim ou reduzir a liberdade de expressão no ambiente digital. E dá-lhe retrocesso.

Em setembro, uma comissão da Câmara dos Deputados que discutia o Estatuto da Família aprovou o texto que define família apenas como a união entre homem e mulher. Assim, pais solteiros, casais gays, de lésbicas, de pessoas transexuais, polifamílias e tantas outras famílias – sim famílias! – podem passar a ser desconsideradas perante à lei. Preconceito e desrespeito novamente tomam conta do Congresso Nacional e, mais uma vez, tem Eduardo Cunha como principal defensor dessas medidas conservadoras. E, repito, dá-lhe retrocesso.

Agora, assistimos atordoados a mais uma ação que atenta contra os direitos individuais. Ontem, 21 de outubro, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CJJ) – que nome mais irônico, não!? – aprovou o Projeto de Lei 5069/13 que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). O texto prevê que a mulher vítima de estupro tenha que fazer um Boletim de Ocorrência e se submeter a um exame de corpo de delito antes de receber qualquer atendimento da rede de saúde. Um procedimento abusivo e invasivo, ainda mais para quem acabou de sofrer uma violência física e psicológica.

E não para por aí. A PL também prevê o aumento de pena para profissionais de saúde que tratarem ou informarem essas mulheres sobre como proceder caso desejem o aborto após sofrerem a violência sexual. E ainda pode colocar em xeque a distribuição de pílulas do dia seguinte para as mulheres violentadas. Uma ação que, até então, era permitida pela legislação brasileira.

Essa ação serve apenas para punir e gerar mais sofrimento às mulheres, vítimas constantes em nossa sociedade. Aqui não se trata apenas do retrocesso em relação a direitos individuais e legais, mas também para a criação de uma sociedade ainda mais intimidadora para as mulheres. E, com certeza, mais cruel para elas. Preciso dizer que o autor dessa proposta é Eduardo Cunha?

O que se observa nesses três casos é um personagem comum. O presidente da Câmara, hoje, simboliza tudo de nefasto que encontramos na política: o ataque às minorias, a tentativa de dar cabo a direitos civis adquiridos, pautas retrógadas, legislação em interesse próprio, corrupção… Ele não está sozinho nessa, pelo contrário, vem acompanhado de um mar de gente que apoia e dá subsídio às suas ações – e com isso devemos nos preocupar. Mas sem dúvida é a cara de um movimento que quer nos colocar de volta em 1964.

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A profissão é jornalista. A diversão é um livro. Mas também pode ser um filme ou uma série. O esporte é futebol - desde que acompanhado do sofá da sala. O universo digital exerce grande interesse. Não dispensa uma xícara de café ou um copinho de cerveja.